UNIFAL-MG contribui para elaboração de relatório de políticas públicas em prol de mulheres do município de Varginha; documento aponta para criação de centros de atendimento e patrulha de prevenção à violência doméstica em áreas rurais
A UNIFAL-MG, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Varginha (CMDM), desenvolveu relatório de políticas públicas para atender mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica do município. O relatório prevê propostas para áreas urbanas e rurais, como a criação de centros de atendimento e casa de acolhida a vítimas de violência. Assinatura do documento pelo poder público municipal acontecerá Auditório do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) da UNIFAL-MG, em Varginha, no dia 30/08, das 14h às 16h.
Dividido em seções, o relatório apresenta o diagnóstico elaborado pelas participantes; missão, visão e valores da proposta; e treze projetos que compõem a política pública. O documento também contempla anexos de atas de reuniões e ofício que deram origem à ação, bem como fotos da construção coletiva de todo o processo e lista de participantes da ação.
Fazem parte da iniciativa a criação de Centro Integrado de Atendimento para mulheres e pessoas LGBTQIAP+ vítimas de violência; o projeto de educação voltado a pessoas que tenham agredido mulheres e pessoas LGBTQIAP+; a Patrulha de Prevenção e Combate à Violência Doméstica na zona rural de Varginha; a casa de acolhida para mulheres e pessoas LGBTQIAP+ que tenham sofrido violência, e que acolha seus dependentes, entre outros. Há, também, programas na área de saúde humanizada, incluindo ações educativas sobre higiene pessoal e formações voltadas aos profissionais de saúde, com o intuito de aplicar as leis de proteção às mulheres, a fim de erradicar a violência institucional e obstétrica no município.
“Espera-se que o relatório sirva de base para a criação de políticas públicas, já que parte de proposta elaborada por mulheres que atuam na cidade atendendo outras mulheres em situação de vulnerabilidade”, explicou a professora Fernanda Mitsue Soares Onuma, do ICSA. O relatório, desenvolvido a partir de metodologia participativa, por conselheiras do CMDM e integrantes da comunidade, é produto do evento de Extensão da UNIFAL-MG “Políticas públicas para e pelas mulheres: ciclo de debates para elaboração coletiva de propostas de políticas públicas pelo Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Varginha-MG (CMDM)”.
“Nós acreditamos na importância do protagonismo de mulheres na elaboração de propostas de ações públicas às cidadãs, já que, por vezes, o olhar feminino é negligenciado e nossas vozes não encontram respaldo ou acolhimento por poderes públicos, cujos cargos principais seguem majoritariamente ocupados por homens. Desejamos que a experiência da construção coletiva incentive as mulheres de Varginha a intensificar sua participação cidadã no município”, salientou a docente, coordenadora do evento ao lado da professora Janaina de Mendonça Fernandes, também do ICSA.
Na próxima terça-feira, 30/08, o relatório será entregue à Prefeitura e à Câmara Municipal de Varginha. “Após isso, o Conselho seguirá exercendo seu papel de deliberação, fiscalização e de consulta para somar ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário locais. Como espaço institucional de controle social e exercício de participação na Administração Pública, o Conselho é um dos meios possíveis de a população realizar o exercício democrático. Esperamos contribuir para que a população, feminina ou não, exerça sua cidadania nesta e em outras vias de acesso à prática democrática”, concluiu a professora Fernanda Onuma.
Confira o relatório de políticas públicas para e pelas mulheres
Fotos: Arquivo/Profa. Fernanda Onuma
