“[…]crise hídrica é resultante da falta de planejamento estratégico […]”, ressalta Clibson Alves dos Santos em entrevista especial para o Jornal UNIFAL-MG

“Estamos vivendo uma crise hídrica?”. Essa pergunta está em evidência na atualidade, principalmente pelas diversas reportagens sobre o assunto veiculadas na imprensa brasileira. Outro indicativo são os constantes aumentos na conta de energia elétrica, além de anúncios governamentais da importância de se “economizar” energia. Para buscar resposta para a pergunta, a Dicom conversou com o professor Clibson Alves dos Santos, professor de Recursos Hídricos do Instituto de Ciências da Natureza da UNIFAL-MG. O nosso entrevistado é doutor e mestre em Geologia Ambiental e Conservação de Recursos Naturais pelo Departamento de Geologia da Universidade Federal de Ouro Preto e graduado em Geografia pela Universidade Estadual do Tocantins. Atuou também como professor visitante no Curso de Geografia da The University of British Columbia (Vancouver-Canadá) e tem experiência na área de Geociências, com ênfase em Análise Geoambiental, Geotecnologias e Recursos Hídricos. Clibson dos Santos é o coordenador da iniciativa “UNIFAL-MG Virtual”, que permite passeios virtuais por diversos espaços da Universidade. 

A ausência de chuvas e, consequentemente, a queda no volume de águas nos reservatórios das hidrelétricas têm impactado o setor energético brasileiro?
O Brasil adota o modelo hidrotérmico de geração de energia elétrica, tendo como fonte primária de grande escala a produção por meio de fontes hídricas, e de forma secundária a geração por meio das termelétricas. Na atualidade, a energia gerada pelas hidrelétricas corresponde a 63% do total da produção, e as termelétricas atendem aproximadamente 21% da demanda do país.[1]

A geração de energia hidrelétrica ocorre a partir do movimento das águas dos rios e reservatórios através das turbinas, e depende diretamente do volume hídrico desses ambientes para a geração. No período chuvoso, que ocorre anualmente entre os meses de outubro e abril, na maioria das regiões brasileiras, os reservatórios das hidrelétricas acumulam água – parte é utilizada para a geração nesse período e parte é reservada para acumulação e posterior geração na época período de seca, época que as chuvas escassas não contribuem para o aumento do volume dos reservatórios.

Quando há períodos chuvosos em que as precipitações ficam abaixo das médias, os reservatórios acumulam menos águas e, nos períodos de estiagem, apresentam déficit hídrico. Com isso, a geração de energia hidrelétrica não é suficiente para atender a demanda.

Esse cenário força o acionamento das termelétricas como fonte secundária de geração de energia, as quais funcionam através da queima de combustíveis fósseis e biomassa, que, na sua maioria, utilizam petróleo, gás natural ou carvão mineral. Além de serem mais poluentes que as hidrelétricas, ainda possuem um custo mais elevado de produção, que é repassado para a população em geral pela cobrança das Bandeiras Tarifárias na conta de energia.

Esse impacto já era esperado para 2021?

Para essa pergunta, uma resposta simples é praticamente impossível! Vale um comentário técnico sobre as questões climáticas antes de responder. Vamos lá: o regime de chuvas e os demais fenômenos climáticos apresentam um comportamento cíclico, podendo ser observado, por exemplo, por meio da variação do regime de precipitações ao longo do ano, como na região sudeste, na qual o período de maior intensidade de eventos chuvosos ocorre entre os meses de outubro e abril, e o período de estiagem entre os meses maio e setembro. Esse comportamento ocorre com pequenas variações em relação às regiões brasileiras, porém a sazonalidade e a recorrência cíclica de fenômenos climáticos ocorrem em todas as partes do globo.

Essa sazonalidade é um componente importante no entendimento do comportamento do clima, pois, além dessas variações ao longo do ano, ocorre também em escalas de curto, médio e longo período: temos anos com precipitações mais intensas, intercalando com períodos de estiagem mais severos. Esses ciclos podem apresentar recorrência em períodos de 10 anos, 20 anos e 30 anos, 50 anos e até superiores a 100 anos.

A compreensão técnica da dinâmica climática é um instrumento importante no planejamento do setor elétrico e, também, na gestão dos usos das águas. Também a demanda de energia é muito bem mapeada no país pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão que é responsável pela gestão do setor elétrico brasileiro. Diante disso, entende-se que poderia ter sido decretado, de forma preventiva, um estado de emergência hídrica no setor elétrico, o qual possibilitaria acionar de maneira antecipada as termelétricas, de modo a não exaurir os sistemas hídricos de geração hidrelétrica.

Vale salientar que o regime de chuvas dos últimos 10 anos na região sudeste, em especial a Bacia do Rio Grande, tem sido abaixo das médias. Esse contexto, associado à necessidade de atender a demanda de geração de energia, que, em 2021, alguns meses apresentaram os maiores níveis de seca dos últimos 91 anos, resulta num cenário desolador de estresse hídrico extremo na região.

Então, podemos dizer que estamos vivenciando uma crise hídrica? O que vem a ser uma “crise hídrica”? Existe um parâmetro de mensuração o ponto que uma situação de escassez torna-se uma crise?

Na verdade, o termo “crise hídrica” ganhou um cunho mais pronunciado com reportagens no período entre 2014 e 2016, época em que a região metropolitana de São Paulo passou pela maior crise de abastecimento da sua história, na qual a demanda de água para abastecer a população era maior que a disponibilidade hídrica dos reservatórios do Sistema Cantareira. A gravidade da situação estabeleceu esse cenário de crise, instituído pela falta de uma fonte alternativa para suprir a demanda daquela época. Não se tem um critério técnico para estabelecer essa situação de crise, porém, quando as autoridades estaduais e/ou federais identificarem que poderão chegar a uma situação em que a escassez hídrica possa prejudicar a coletividade, pode-se decretar Situação de Emergência. No entanto, se considerarmos a discussão feita na pergunta anterior, o cenário de crise hídrica é resultante da falta de planejamento estratégico, evidenciando que houve falhas nas ações de prevenção.

E diante desse impacto e risco de frequência da situação, qual é o caminho possível para solução desse problema?

Essa pergunta não tem uma resposta fácil e nem de curto prazo, mas, visualizando os investimentos feitos em infraestrutura nas últimas duas décadas, com ampliação, substancialmente, das fontes de geração de energia elétrica no país, penso que ainda há necessidade de mais investimentos em energias limpas, que hoje correspondem a menos de 10% da produção total. Incentivos fiscais poderiam ser ampliados para a geração de energia solar fotovoltaica em residências e indústrias, que, na atualidade, corresponde a aproximadamente 2%-3% da produção do país. Programas habitacionais poderiam prever em seus projetos essa geração própria, semelhante ao que é feito hoje para aquecimento solar para chuveiros. Os programas bem sucedidos, como o “Produtor de Águas” e “Cultivando Água Boa” (Itaipú Binacional), poderiam, prioritariamente, ser implementados em bacias contribuintes de reservatórios de água, tanto para aqueles de geração de energia como para os destinados ao abastecimento. Esses programas implementam os chamados Serviços Ambientais, que, pela recuperação das matas ciliares em APP (Áreas de Preservação Permanente), proporcionam o aumento da circulação hídrica nas bacias hidrográficas, elevando a infiltração das águas das chuvas que alimentam o lençol freático, e resultam na permanência da umidade no ambiente, gerando, com isso, um aumento do volume dos rios e reservatórios. Além disso, precisa-se estruturar um programa de sensibilização sobre as questões hídricas e a necessidade do uso racional da água no contexto residencial, mas principalmente nos grandes usuários de água, como na indústria, na agricultura (irrigação) e, até, nas companhias de abastecimento, pois a média de perda de água no Brasil gira em torno de 38%[2] na atualidade, ou seja, a cada 100 litros coletados nos rios, 38 litros se perdem até a chegada da água nas residências. Esses custos, na sua maioria, são repassados para o consumidor final, semelhante às Bandeiras Tarifárias da energia. Precisa-se, ainda, repensar esse modelo de penalizar a população com o repasse dos custos das excepcionalidades, que, na maioria das vezes, estão relacionados a inconsistências técnicas e/ou na falta de planejamento estratégico na tomada de decisão.

Por fim, sabemos que a conjuntura é extremamente complicada e envolve diversos interesses, mas, quando se trata de questões hídricas, sempre é um risco elevado priorizar questões políticas e/ou econômicas de curto prazo como viés principal na tomada de decisão. 

O consumidor já tem sentido as consequências com o aumento da conta de luz, mas o setor energético não é o único impactado pela falta de chuvas e baixa nos reservatórios, correto?

Sempre quando se fala sobre a crise hídrica, infelizmente o foco se direciona apenas para os impactos econômicos e sociais. Esquece-se da abordagem para as consequências e impactos ambientais ao sistema hídrico, pois as oscilações nos níveis dos reservatórios são resultantes dos usos da água para atender demandas da sociedade, e não são fenômenos naturais resultantes de componentes de equilíbrio dinâmico dos ambientes. A estiagem por si só não seria suficiente para causar o que chamamos de deplecionamento, ou seja, o rebaixamento extremo do nível de reservatórios.

Mas, considerando os impactos econômicos, esses vão além do aumento da conta de luz, pois interfere, diretamente, na irrigação, no transporte hidroviário, na piscicultura, na indústria, no setor hoteleiro, nos serviços de lazer náutico, que, em conjunto, forçam o aumento dos valores de produção e, com isso, pressionam a inflação.

Temos acompanhado suas entrevistas para os veículos de comunicação de abrangência regional e nacional. Por que a situação do Lago de Furnas ganha essa repercussão em todo o país?

A Usina Hidrelétrica de Furnas foi construída no final da década de 1950 e, quando começa a operar, em 1963, torna-se a maior hidrelétrica da América Latina. Até os dias de hoje, apresenta um papel fundamental da produção de energia, por ser um dos principais reservatórios do chamado subsistema Sudeste/Centro-Oeste, responsável por quase 70% da geração hidrelétrica no país. Dentro desse subsistema, o Lago de Furnas faz parte da região do Rio Grande, sendo o maior reservatório, e tem a função de acumulação de água para a regulação dos níveis/geração de energia dos demais reservatórios a jusante, que, juntos, correspondem a 25,29% da geração no subsistema [3]. Essa função de regulação hídrica do Lago de Furnas causa muitas discussões regionalmente, pois, de modo constante, o reservatório é deplecionado para atender a demanda de energia de outras regiões, prejudicando a arrecadação de impostos, reduzindo a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos repassada aos municípios e, também, inviabilizando outros usos relevantes economicamente para os mais de 35 municípios lindeiros ao lago, como a irrigação, a piscicultura e o turismo.

Como a Universidade pode contribuir para busca de soluções e alternativas para amenizar ou resolver essa situação?

A Universidade, como seguimento técnico-científico e educacional, pode contribuir muito nas discussões, principalmente no desenvolvimento de pesquisas e no debate sobre os processos de gestão. A UNIFAL-MG, na atualidade, tem pesquisadores que podem atuar em todas as áreas relacionadas às questões hídricas, quer seja nas temáticas socioeconômicas, quer seja nas questões ambientais. Inclusive, muitos projetos têm sido desenvolvidos na região, a exemplo dos estudos ambientais realizados pelo Laboratório de Liminologia, do Instituto de Ciências da Natureza, e pesquisas sobre temáticas socioculturais, hidrológicas e geoambientais, no âmbito dos Grupos de Pesquisa Análise Espacial e Dinâmica Ambiental (Gaeda), Grupo de Estudos Regionais e Socioespaciais (Geres), Grupo de Pesquisa em Geodinâmica de Bacias Hidrográficas (Geohidro), em projetos (IC/TCC) no curso de Geografia e no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Geografia (PPGEO). Vale destacar que a UNIFAL-MG tem sido atuante há mais de uma década como representação técnica no Comitê de Bacia do Entorno do Lago de Furnas, colaborando nas discussões e na tomada de decisão sobre a gestão das águas na região de Furnas.

Para saber mais sobre os projetos e grupos de pesquisa, acesse a página do Instituto de Ciências da Natureza

[1] Fonte: http://www.ons.org.br/paginas/sobre-o-sin/o-sistema-em-numeros).

[2] Fonte: https://abm.org.br/perda-na-distribuicao-de-agua-potavel-chegou-a-384-conforme-levantamento-realizado-pelo-trata-brasil/

[3] Fonte das informações dos subsistemas – http://www.ons.org.br/paginas/energia-agora/reservatorios