Assalto à democracia pelo desmantelamento da sociedade

A quem, é o que pergunto, quem se interessaria hoje por tão mesquinhos meandros de um tempo distante, e a resposta que meu pai repete é uma absurda mescla de devaneio e lucidez: as ditaduras podem voltar, você deveria saber (Julián Fuks)[1].

O conceito de democracia é correntemente confundido com Sufrágio Universal, ou seja, com o direito de todos os cidadãos adultos escolherem representantes para funções transitórias do Executivo e do Legislativo. No entanto, um sistema democrático abrange um conjunto muito maior de possibilidades de atuação individual e coletiva. Ele viabiliza o direito à informação, difundida por uma imprensa livre de grupos de interesse, direito à liberdade religiosa, respeito às minorias, liberdade de pensamento e de expressão e direito à associação. A participação popular nas organizações coletivas, sejam elas sindicatos, sejam cooperativas, sejam movimentos sociais, tem a capacidade de ampliar a influência social sobre os agentes políticos e de forçar o Estado a cumprir um papel público.    

Nos países de capitalismo dependente, a democracia liberal é um sistema inacabado que vive constantemente em sobressaltos. Os instrumentos de participação costumam ser desmontados sempre quando a classe capitalista, interna e externa, encontra empecilhos para aumentar a sua renda. O remédio amargo para a retomada do crescimento tem sido retirar direitos dos trabalhadores e dos estratos sociais mais vulneráveis. Por isso, frações de grupos dominantes empenham-se em destruir toda a estrutura política participativa que obstaculiza o avanço de sua classe. O primeiro alvo é sempre a organização dos de baixo. Toda e qualquer associação coletiva que imponha resistência ao projeto político antipopular de acumulação capitalista passa a ser atacada por diferentes frentes. Em primeiro lugar, investe-se numa narrativa que estabelece uma relação antinômica entre Estado e mercado, na qual Estado é associado a sentidos negativos, como “estagnação”, “rigidez” e “autocracia”, ao contrário de mercado, sempre associado a termos otimistas, como “liberdade”, “abertura” e “dinamismo”. Num segundo plano, círculos acadêmicos, baseados em pseudoteorias econômicas, difundem a ideia de que “a sociedade não existe”, “o social é um termo abstrato”, “o coletivo prejudica a liberdade individual”. A mobilização de um discurso arrazoado sobre uma pretensa “liberdade individual” acaba servindo para justificar a retirada de diversos direitos historicamente conquistados. A sociedade vai sendo desmantelada e, com ela, todo o edifício de solidariedade social. O desfecho dessa ofensiva consiste na suspensão do controle social sobre o aparelho político, convertendo o Estado de bem-estar social num Estado de bem-estar corporativo: “mínimo” para as necessidades dos mais pobres e “máximo” para os interesses do capital.

Influenciados por esses discursos e movidos por sentimentos genuínos de libertação, os sujeitos passam a se engajar no aniquilamento da democracia e, consequentemente, na destruição de seu próprio futuro. Por essa razão, a ameaça à instável democracia liberal do Brasil tem como um dos pilares a incompreensão de grande parte da sociedade sobre o verdadeiro significado da palavra liberdade.

[1] FUKS, Julián. A Resistência. São Paulo: Cia das Letras, 2015.

 

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