Democracia: sempre mais, nunca menos!!!!

No dia 15 de setembro, comemora-se o Dia Internacional da Democracia. Em tempos em que muitos vaticinam a sua queda, declínio, corrosão e até mesmo a sua morte, penso ser necessário exaltá-la a fim de mostrar às pessoas a sua importância.

Na contemporaneidade, são os regimes democráticos que possibilitam que a política cumpra o seu papel, a saber: permitir a coexistência pacífica entre indivíduos com crenças, valores, identidades e ideologias diferentes em um mesmo território. Portanto, a vida social pressupõe diversidade, o que faz com que interesses diversos coexistam em um mesmo espaço. A sociedade se divide em gênero, idades, raça, classes etc. Há diversas representações do mundo e de valores, e o que a política destaca é que todos os interesses são legítimos e a mediação destes deve-se dar de forma política. A Democracia é o regime político que melhor possibilita a compatibilidade entre visões de mundo diversas. Ademais, os maiores avanços sociais e econômicos do ocidente ocorreram em sociedades democráticas. Se examinarmos as experiências da Europa Ocidental, dos EUA, e de outros países democráticos, incluindo o Brasil, percebemos que são regimes democráticos que são responsáveis por promover melhorias na qualidade de vida para maioria das pessoas. Contudo, refiro-me a um conceito muito restrito de democracia. Vejamos:

Sabemos que o nosso “governo do povo” na atualidade em nada se assemelha aos governos dos gregos (os inventores da palavra). A nossa democracia tem raízes nos governos representativos elitistas dos fins do século XIX e na expansão do direito do voto, que ocorreu na maioria das democracias longevas na primeira metade do século XX. A democracia dos modernos é a democracia representativa, na qual as elites políticas competem pelo voto. Esse conceito minimalista é insuficiente, entretanto basilar. Insuficiente pois restringe a noção de democracia à competição entre elites políticas, mas basilar pois, sem competição entre elites, não há Democracia. A competição entre a elite política deve se dar através de eleições regulares, livres e justas. A palavra-chave aqui é eleição, que faz com que mesmo um conceito tão incompleto de democracia seja tão importante. Lembremos que é a eleição que confere legitimidade aos governos.

Robert Dahl enfatiza que uma sociedade se democratiza à medida que permite a inclusão do maior número de indivíduos na categoria de cidadãos (poder votar e de ser votado) e possibilita a contestação (liberdade às oposições).[1] Já Anthony Downs chama a nossa atenção para a racionalidade do eleitor ao escolher políticos em um mercado competindo por votos[2]. Eleições seriam um bom termômetro para avaliar governos. Está bom, fica! Não está, sai.

No limite a democracia é um acordo de cavalheiros. Prezworski a define como “um regime onde partidos perdem eleições”, onde os derrotados aceitam os resultados e se apresentam, se assim achar conveniente na próxima rodada. [3]Um acordo de cavalheiros é algo muito frágil, e muitas vezes são as instituições que existem para que eles ocorram.

Portanto, a democracia é frágil e é preciso protegê-la. Como? Com mais democracia. Torna-se urgente uma agenda de aprofundamento das práticas democráticas com o objetivo de superarmos o conceito minimalista de democracia e alcançarmos uma democracia substancial. Isso significa aprofundar os mecanismos de participação política – tais como os conselhos setoriais de políticas públicas -, promover os direitos civis, sociais, culturais e políticos e incluir grupos minorizados e suas pautas nas decisões políticas na arena institucional, compatibilizando valores da liberdade com os da igualdade.

Nós, democratas, devemos defender o conceito minimalista de democracia para pensar na expansão da própria democracia. Devemos reconhecer a legitimidade da visão de mundo do outro para não incorrermos na lógica maniqueísta que tem caracterizado a sociedade brasileira e até mesmo democracias longevas. O problema de tal lógica é que ela é excludente e autoritária. Ela não possibilita o diálogo, pois organiza a realidade social, que é extremamente complexa em duas caixinhas: se você não ama o meu Deus você ama o meu diabo. Consensos são impossíveis neste cenário. Isso leva ao empobrecimento da política. O “empobrecimento” da política abre espaço para a atuação do demagogo, figura que irá exacerbar o discurso antipolítica, moralista, que pode vir a ser tornar autoritário, justamente por encarnar o espírito de apenas um dos lados dos contendores ou de fração menor da sociedade (desde que constitua uma maioria eleitoral).

Discutir política não significa eleger inimigos e querer eliminá-los. Isso não é ser democrático. O diálogo é chave para que consensos sejam construídos. Lembremos que, quanto maior for o número de vozes consideradas no debate político e nas instituições políticas, mais democrática será a nossa sociedade. Precisamos sempre de mais democracia e não menos.

 

[1] DAHL, Robert. Poliarquia. São Paulo: Edusp, 1997.

[2] DOWNS, Anthony. Uma teoria econômica da Democracia. São Paulo, 1965.

[3] PRZEWORSKI, Adam. Democracia e Mercado – no Leste Europeu e na América Latina. Rio de Janeiro: Ed. Relume-Dumará, 1991.

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