O fim do Auxílio Emergencial: Natal de Fome
Natália Ferreira Rangel
Débora Juliene Pereira Lima
Segundo dados da Caixa Econômica Federal, o auxílio emergencial contemplou aproximadamente 20 milhões de famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade social. Por isso, o encerramento do programa é motivo de preocupação em meio a um cenário de agravamento da crise econômica e de aumento da pobreza.
O auxílio emergencial fora criado no início do ano passado em meio à pandemia do novo coronavírus com o intuito de minimizar os impactos sociais e econômicos da crise e fornecer um meio de sobrevivência aos brasileiros em situação de extrema pobreza. Além de garantir renda a essa população, o auxílio, assim como os programas de transferência de renda, de modo geral, contribui para o dinamismo da economia.
Nesse sentido, quando uma política de transferência de renda é utilizada, o ciclo do consumo aumenta a receita das empresas, ocasionando um estímulo à atividade econômica e ao aumento do emprego. No entanto, próximo ao Natal, o anúncio do fim do auxílio emergencial traz preocupações não somente com relação aos empregos temporários criados nessa época do ano, mas também com relação à segurança alimentar.
Segundo a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, a segurança alimentar define-se como: “a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam sociais, econômica e ambientalmente sustentáveis”. A insegurança alimentar é reflexo de um país que não atende as necessidades dietéticas mínimas e tampouco as preferências alimentares.
Neste cenário de desemprego, inflação e fome, várias campanhas, criadas por parte da sociedade civil, pedem a extensão do pagamento do auxílio emergencial para que a situação de calamidade social não se agrave ainda mais. No entanto, além de não anunciar nenhuma medida efetiva de política social e econômica que sinalize uma possibilidade de recuperação diante do cenário de pobreza e de fome, o governo federal anunciou o fim do auxílio emergencial. Assim, a ausência de medidas de proteção aos grupos sociais mais vulneráveis torna o Natal deste ano, um Natal de fome.
