Nota à Comunidade: bloqueio orçamentário e ausência de repasse financeiro às Universidades
As Universidades Federais sofreram um grave bloqueio orçamentário do Governo Federal na última quinta-feira (1º de dezembro), que culminou em um bloqueio de R$ 5,5 milhões de reais na Universidade Federal de Alfenas (UNIFAL-MG). Esse bloqueio, impossibilita a Universidade de honrar seus compromissos contratuais referentes ao mês de dezembro, também compromete o andamento de diversos processos de contratação em trâmite, como obras em andamento, implantação de cursos prevista para 2023, entre outros.
Além disso, o bloqueio compromete o pagamento de bolsas de ensino, pesquisa e extensão do mês de dezembro, prejudicando o funcionamento das ações acadêmicas e da assistência estudantil direcionadas aos alunos com vulnerabilidade econômica. O bloqueio de recursos da assistência estudantil pode gerar evasão dos estudantes que dependem de auxílio financeiro para se manter na Universidade.
É importante ressaltar que, no mês de junho, houve um bloqueio de R$ 6 milhões de reais (Novo corte orçamentário afeta universidades federais; na UNIFAL-MG, o bloqueio representa 14,54% do orçamento aprovado para 2022) e após fortes movimentos liderados pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) ele foi reduzido para R$ 3 milhões de reais. Para a UNIFAL-MG representou um corte de 7,2% do orçamento discricionário, no qual os impactos foram apresentados em audiência pública realizada no dia 9 de agosto de 2022 (Transmissão Audiência Pública – YouTube). Somados a esse novo bloqueio, a UNIFAL-MG perde R$ 8,5 milhões de reais, representando 20,4% do orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual de 2022.
Outro fator que precisa ser destacado, refere-se ao desprezo do Governo Federal quanto ao planejamento das Universidades que seguem diversos normativos de contratações como: Plano Anual de Contratações; Proposta Orçamentária Anual; Plano de Desenvolvimento Institucional; além disso, é cobrada constantemente por órgãos de controle em seus planos anuais de auditoria, melhorias na gestão de riscos e diversas outras ações; entretanto, a imprevisibilidade do ponto de vista de gestão podem ensejar consequências, inclusive jurídicas para os dirigentes e servidores das Instituições.
Para conhecimento, no dia 28/11, houve bloqueio de limite de empenho pelo Ministério da Educação no montante de 6 milhões de reais, que foi revertido na quarta-feira, 1º de dezembro, por volta do meio-dia, e efetuado novo bloqueio pelo Ministério da Economia após as 17 horas, gerando tensão em todo o sistema, bem como insegurança aos gestores e servidores na execução de suas atividades.
Ausência de repasse financeiro
Somados aos bloqueios orçamentários efetuados, revertidos e efetuados novamente, o Governo Federal editou, no dia 30 de novembro, o Decreto nº 11.269, que alterou os anexos do Decreto nº 10.961, de 11 de fevereiro – Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF), que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para 2022.
Entre outras medidas, o decreto prevê o não repasse financeiro para despesas discricionárias do MEC para o mês de dezembro, reforçado na Mensagem Siafi 2022/3095354, enviada pela Setorial Financeira do MEC, na noite de 1º de dezembro, elucidando que a impossibilidade de repasse financeiro se estende a toda a Administração Pública Federal.
Especificamente na UNIFAL-MG, essa medida significa que todos os compromissos de pagamentos atestados e reconhecidos pela Universidade, nos quais o fluxo de pagamentos tem comumente ocorrido no primeiro dia útil de cada mês, não ocorrerá em dezembro. Significa, na prática, não pagar os insumos para funcionamento da Universidade — materiais de laboratórios, mão de obra terceirizada, energia elétrica, água e fornecedores de forma geral; não pagar bolsas de ensino, pesquisa, extensão e bolsas de permanência a estudantes carentes; não pagar a empresa terceirizada que fornece a alimentação aos alunos e não realizar outros pagamentos necessários.
O impacto de medidas como essas traz consequência de diversas ordens, incluindo dificuldades dos alunos em se manter na Universidade, evasão, precarização de pesquisas, interrupções de obras, diminuição de atendimentos à comunidade, interrupção de prestação de serviços por fornecedores, fuga de empresas dos processos licitatórios, desconfiança na administração pública e diversos riscos que prejudicam e até impedem as atividades da UNIFAL-MG.
A Reitoria da UNIFAL-MG está mobilizada e realizando todos os esforços para reverter tal cenário, o qual afeta também as demais Universidades e Institutos Federais. Nesse sentido, ações conjuntas com a Andifes, Parlamentares e a equipe de transição governamental têm sido realizadas buscando soluções para a efetiva continuidade da prestação de serviços públicos oferecidos pela UNIFAL-MG e para segurança à comunidade acadêmica e aos parceiros da Universidade.
