“Nosso papel como sociedade é parar de tolerar e incentivar (mesmo de forma inconsciente) formas de agressividade contra mulheres”, enfatiza docente da UNIFAL-MG em entrevista para o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher

Há 41 anos, em 10 de outubro de 1980, foi instituído o Dia Nacional de Luta contra a Violência à Mulher, após ocupação em escadarias do Teatro Municipal de São Paulo para protesto sobre o aumento dos crimes registrados em todo o país. Em 2021, diante da pandemia que modificou realidades, ainda se vê números crescentes e alarmantes de agressões não só físicas contra meninas e mulheres, mas verbais, psicológicas e outras. Nesta data, a UNIFAL-MG publica entrevista com a professora Fernanda Mitsue Soares Onuma, do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da UNIFAL-MG, sobre a temática. Violência doméstica, pandemia e redes de apoio são alguns dos assuntos em destaque. Confira: 

Quais são os principais casos registrados de violência contra a mulher?

Profa. Fernanda Onuma: Essa pergunta é importante porque existem violências que são registradas oficialmente (sobretudo, as que envolvem violências físicas e sexuais contra mulheres) e aquelas que dificilmente são registradas (como as violências moral, emocional, patrimonial psicológica e simbólica, por exemplo)[1].

Dentre vários documentos de registro oficial sobre violência que temos no Brasil, o Atlas da Violência 2021, produzido pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea)[2], mostra que, no período de 2009 a 2019, embora os registros de homicídios de mulheres fora de seus domicílios tenham reduzido em 20,6%, o número de mulheres assassinadas dentro de suas próprias casas cresceu 10,6%.

O Anuário do Fórum de Segurança Pública de 2019[3] mostra que, naquele ano, o Brasil registrou 180 estupros de mulheres por dia, um registro de violência doméstica a cada dois minutos e que, dentre as vítimas de violência sexual daquele ano, 81,8% eram do sexo feminino, 50,9% eram negras e que houve uma média de 4 meninas de até treze anos de idade estupradas por hora no país.

Esses dados revelam que os registros oficiais priorizam formas de violências física e sexual contra mulheres e meninas no país. Contudo, trata-se de um fenômeno bem mais amplo que somente estas formas mais explicitadas nos registros oficiais. A violência ocorre quando se tem uma ruptura de diferentes formas de integridade da vida humana, como a física, a sexual, a psicológica, a emocional e a moral [4].

A prevalência de registros sobre violências físicas e sexual contra mulheres mostra que a violência nunca é óbvia, mas revela uma disputa de narrativas a qual, se não for permeada por crueldade, não recebe atenção pela sociedade[5]. A Agência Patrícia Galvão[6], que reúne dados sobre violências contra mulheres divulgados pela mídia, mostra, por exemplo, que 92% das mulheres já sofreram algum tipo de constrangimento e assédio por parte de homens no ambiente de trabalho.

Mas, quando mulheres se queixam desse tipo de forma de violência, não costumam ser ouvidas, ou suas queixas são ignoradas por serem consideradas como “mimimi” por parte de pessoas que naturalizam formas de violência em vez de serem naturalmente dispostas à escuta e à compreensão e combate de desigualdades sociais.

Com a pandemia e o isolamento social, o que se observou quanto aos dados de violência doméstica?

Profa. Fernanda Onuma: O necessário afastamento social como forma de combate ao avanço da pandemia da Covid-19, como a Profa. Aline Lourenço de Oliveira e eu já tratamos em texto disponível no site da UNIFAL-MG[7], colocou mulheres em convívio ainda mais próximo a pessoas agressoras, elevando os casos de violências contra mulheres, ainda que as dificuldades de acesso a órgãos públicos por parte destas mulheres tenham reduzido o número oficial de registros.

Levantamento apresentado pela Agência Patrícia Galvão[8] mostra que, para 87% dos brasileiros, a pandemia acarretou em aumento da violência contra mulheres. Se antes da pandemia a discriminação social contra mulheres já reduzia o número de registros, visto que muitas mulheres são dissuadidas de prestar queixa (seja por pessoas próximas, seja até, infelizmente, por violência institucional[9]), ou ficam com medo de retaliação ao denunciar agressores, com o contexto da pandemia, criou-se barreira física extra de acesso a instituições de apoio e de denúncia.

Não significa que o afastamento social em si seja o problema: mas sim que, antes mesmo da pandemia, mulheres vítimas de violência já se viam isoladas socialmente por serem recorrentemente vistas como culpadas pelas diferentes formas de violências que outras pessoas cometem contra elas.

“Em briga de marido e mulher, denuncie”. O que você diria a respeito dessa frase, professora? Como ajudar no dia a dia e formar uma rede de apoio às mulheres?

Profa. Fernanda Onuma: Uma coisa que a Heleieth Saffioti já explicava é que em qualquer forma de violência física e sexual existe um pano de fundo de repetidas violências emocionais e morais de aparência mais “sutil”.

Estudos sobre violência[10] mostram que os conflitos fazem parte da convivência humana (afinal, nem sempre a gente concorda em tudo), mas, quando se canaliza a agressividade contra outras pessoas (em vez de usá-la como motor para indignação e ação contra injustiças sociais, por exemplo), surge a violência. Socialmente, a agressividade é vista como característica supostamente “masculina”, e as pessoas tendem a tolerar e até incentivar, desde a infância, que homens expressem agressividade contra outras pessoas.

Com isso, ocorre o que os teóricos do conflito chamam de “escalonamento do conflito”, quando uma forma de agressividade aparentemente “inocente” contra outra pessoa, como um comentário maldoso sobre mulheres, vai crescendo, crescendo, até atingir o ápice na forma de violência física.

Diante disso: qual a nossa responsabilidade em relação às diferentes formas de violência que acometem mulheres (sobretudo, mulheres negras) no nosso país? Vamos esperar que mulheres de nosso convívio social (amigas, companheiras, parentes, vizinhas, colegas de trabalho e por aí vai) sofram violência física e/ou sexual para, aí sim, nos posicionarmos?

O que esses estudos nos mostram é que, até chegar ao ponto de bater na sua esposa, por exemplo, o seu vizinho já vinha humilhando, xingando ela há tempos, e essa agressividade dele contra a mulher foi crescendo aos poucos, até culminar numa agressão física.

Assim, sobre a frase, eu diria o seguinte: pessoas realmente comprometidas com o fim da violência contra mulheres não esperam o escalonamento de conflitos para se posicionar. Elas combatem diariamente formas de violência moral, emocional e psicológica contra mulheres, que estão na base de toda violência sexual, física e feminicídio.

Portanto, nosso papel como sociedade é parar de tolerar e incentivar (mesmo de forma inconsciente) formas de agressividade. Isso se aplica também em relação a outras formas de violência social, como o racismo, a xenofobia, a discriminação contra pessoas com deficiência e outras formas de intolerância (religiosa, sexual, de identidades de gênero), por exemplo.

O Estado só se move quando a sociedade se move. É preciso criticarmos e agirmos contra decisões políticas que tornem diferentes mulheres mais suscetíveis a formas de violência. Uma sociedade verdadeiramente inclusiva não tolera um Estado contrário aos seus próprios valores.

Para as mulheres, onde procurar apoio? De que forma é possível denunciar o agressor?

Graças a lutas históricas de mulheres brasileiras, podemos contar hoje com uma rede pública de assistência a mulheres vítimas de violências. As forças policiais, sobretudo, a Polícia Militar é a principal forma de acesso a esta rede pública em caso urgente de violência sexual e/ou física, via telefonema ao número 190.

Há outras portas de entrada para os serviços públicos de assistência e proteção a mulheres vítimas de violências: os Centros de Referência em Assistência Social (CREAS), os próprios serviços de saúde pública (hospitais públicos e Unidades Básicas de Saúde (UBS)) e as Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAM), ligadas à Polícia Civil. Nestes espaços, além de serviços de assistência e apoio, as mulheres podem encontrar orientações sobre como apresentar denúncia.

Aqui na UNIFAL-MG temos, nos três campi, o Núcleo de Atenção à Mulher (NAM), pertencente ao Departamento de Direitos Humanos e Inclusão da Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis (Prace).

Qualquer mulher da comunidade acadêmica (funcionárias terceirizadas, servidoras, estudantes) pode acessar o site do NAM (https://www.unifal-mg.edu.br/prace/nam/) e preencher o formulário próprio solicitando orientação em caso de violência (nas suas diferentes formas, não precisa esperar a agressão escalonar e virar sexual e/ou física).

Na UNIFAL-MG, a equipe do NAM pode ajudar com apoio e orientação nos casos em que seja necessário denunciar a pessoa agressora, seja esta membro da comunidade da UNIFAL-MG ou não.

A história de violência contra a mulher e desigualdade entre gêneros não é recente. Como continuar em busca de avanços nesse longo percurso de luta, considerando os mais diversos ambientes sociais: casa, trabalho, escolas, ruas?

Profa. Fernanda Onuma: A violência de gênero é um conceito mais amplo, que não deve ser confundido com a violência contra mulheres, embora esta última integre a primeira. Como explicou a Heleieth Saffioti, gênero diz respeito a imagens construídas pelas sociedades ao longo de sua História acerca do que se considera masculino e feminino.

Assim, por exemplo, um pai que agride verbal e fisicamente o filho porque este lhe pediu uma boneca de presente cometeu violências de gênero. Uma mulher que agride verbalmente e expulsa de casa um filho homoafetivo também cometeu violências de gênero. Um rapaz que, ao invés de brigar, sugere resolver um conflito por meio do diálogo e que, por esta razão, é hostilizado por seus amigos (sejam estes homens e/ou mulheres) também sofreu violência de gênero.

Usei esses exemplos dentro os inúmeros possíveis para ilustrar que as violências de gênero, bem como as violências doméstica e intrafamiliar, também podem acometer homens, seja na infância, seja na idade adulta.

As mulheres acabam sofrendo mais com as violências de gênero porque essas imagens sociais e históricas costumam colocá-las em desvantagem, subalternizadas. A raiz das violências contra mulheres e outras violências de gênero, contudo, são as mesmas: imagens arraigadas no imaginário coletivo que cristalizam ideias prontas sobre o que é socialmente aceitável como performances do feminino e do masculino.

Os avanços em diferentes espaços sociais vão depender da nossa disponibilidade, interesse e compromisso coletivos (mulheres, homens e/ou pessoas não binárias) em fazermos a diferença na contestação da raiz destas violências.

Qual o papel da Universidade, com pesquisa e extensão, no combate à violência contra as mulheres?

Profa. Fernanda Onuma: No tripé ensino, pesquisa e extensão que alicerça a Universidade, há muitas contribuições possíveis à superação de diferentes formas de violências contra mulheres.

O ambiente acadêmico, para começar, não deve ser propício à reprodução de formas de violências contra mulheres e violências de gênero, em geral. As ciências, em sua pretensa “neutralidade”, às vezes nos conformam a uma abstração ilusória, porque patriarcal, de que as mudanças históricas, econômicas, sociais, culturais e avanços tecnológicos, por exemplo, ocorrem um uma sociedade despida de gênero, raça, sexualidade e classes sociais.

Os Estudos de Gênero compõem ciências totalizantes da realidade social e não focadas em uma parte “menor”, “alternativa” ou “específica” das sociedades, porque trata de pessoas socialmente inferiorizadas, a saber, de “mulheres”.

Se os espaços decisórios universitários são compostos só por pessoas hostis aos direitos e mulheres e pessoas LGBTQIA+, se pessoas LGBTQIA+ se sentem humilhadas e desprezadas, se as mulheres são cotidianamente interrompidas, silenciadas, hostilizadas e assediadas moral e sexualmente no próprio ambiente acadêmico, teremos pouco a oferecer à comunidade externa em termos de ensino, de extensão e de pesquisa, porque as violências de gênero serão naturalizadas e toleradas pelas próprias pessoas que produzem Ciência dentro da Universidade.

Quantas mulheres são citadas nos planos de ensino pelo reconhecimento de sua relevante contribuição ao avanço científico de nossos campos de saber? Se há insuficiência de mulheres autoras em determinados temas, como esta ausência é problematizada por docentes e discentes?

São questões que, sendo a Universidade centro por excelência das ciências e da crítica qualificada, pode contribuir em diferentes campos de sua atuação, seja internamente em seu funcionamento cotidiano, como exemplo para a comunidade de seu entorno, seja na prestação de serviços públicos por meio de ações de ensino, pesquisa e extensão.

[1] Para entender melhor a respeito destas diferentes formas de violências contra mulheres, sugiro conferir os vídeos da série “Você sabia?”, disponíveis no canal do YouTube do Grupo de Estudos GENI/UNIFAL-MG: https://www.youtube.com/channel/UC8_3UxWNyqyFtrhklft2QVw/playlists

[2] TRINDADE, Arthur et al. Fórum Brasileiro De Segurança Pública Equipe Fórum Brasileiro De Segurança Pública. 2021. Disponível em: <http://www.ipea.gov.br>.

[3] BRASIL. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. 13^o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2019. Fórum Brasileiro de Segurança Pública, v. 13, p. 218, 2019. Disponível em: <https://www.forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2019/10/Anuario-2019-FINAL_21.10.19.pdf>.

[4] SAFFIOTI, Heleieth. Gênero patriarcado violência. 2. ed. São Paulo: Expressão Popular; Fundação Perseu Abramo, 2015.

[5] EFREM FILHO, Roberto. A reivindicação da violência: gênero, sexualidade e a constituição da vítima. Cadernos Pagu, Campinas, SP, s./v., n. 50, p. 1-54, out. 2017.

[6]Disponível em:  https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/

[7] Disponível em: https://www.unifal-mg.edu.br/portal/2020/06/05/o-paradoxo-da-pandemia-no-registro-de-casos-de-violencia-domestica-contra-mulheres-nas-quatro-cidades-mais-populosas-do-sul-de-minas-gerais/

[8] Disponível em: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-em-dados/para-87-da-populacao-a-pandemia-fez-com-que-a-violencia-contra-mulheres-aumentasse/

[9] Violência institucional ocorre quando pessoas que trabalham em instituições (públicas ou privadas) que deveriam atender e apoiar mulheres vítimas de violência também cometem atos de machismo, por exemplo, seja por meio de humilhações, serviços mal prestados ou até por se negarem a prestarem serviço de qualidade a estas mulheres, por exemplo.

[10] MULLER, Jean-Marie. O princípio da não-violência: uma trajetória filosófica. São Paulo: Palas Athena, 2007.