Um dos marcos da Constituição Federal de 1988 foi prever a participação social como um dos pilares da democracia brasileira. A partir de então, o poder público institucionalizou mecanismos para garantir o controle social e a participação da sociedade no debate das políticas públicas. Os conselhos gestores do poder público municipal são alguns desses espaços nos quais a UNIFAL-MG ocupa um lugar e voz ativa.

“A UNIFAL-MG possui servidores contribuindo em órgãos externos, por indicação direta, atendendo a convites ou por processo eleitoral, e em variados setores, especialmente nos de saúde, educação e meio ambiente, mostrando a relevância da Universidade na construção da sociedade”, explica o professor Alessandro Antônio Costa Pereira, vice-reitor, que acompanha de perto as representações sociais da comunidade universitária.

Conforme ele, por meio dessas participações, os docentes e os técnicos da Universidade contribuem com os conhecimentos adquiridos durante a formação ou desenvolvidos na atuação nas atividade de pesquisa e extensão. “Esses servidores auxiliam, com competência, a melhorar a qualidade da gestão e do controle destes órgãos, especialmente, os públicos, nos municípios e no Estado”, enfatiza.

Para o reitor Sandro Amadeu Cerveira, a importância da representação da UNIFAL-MG em órgãos externos está na possibilidade de levar para o debate público a perspectiva da academia. “A participação da Universidade contribui para o enriquecimento do debate e para a melhoria da qualidade na tomada de decisão. É um olhar diferente e importante, na medida que permite levar para o debate público questões e perspectivas que são típicas do fazer científico e do fazer acadêmico”, afirma.

Atualmente, a UNIFAL-MG conta com representações em órgãos municipais, regionais e estaduais nas áreas de Farmácia e Terapêutica no Âmbito da Assistência Farmacêutica e Atenção à Saúde; Saúde do Trabalhador; Integração Ensino e Serviço; Bacia Hidrográfica do Entorno do Lago de Furnas; Conservação e Defesa do Meio Ambiente; Defesa do Patrimônio Cultural; Desenvolvimento Urbano e Territorial; Educação; Inovação, Ciência e Tecnologia; Saúde; Turismo; Direitos da Mulher; Câmara de Assessoramento, entre outros.

Confira aqui a relação

“A participação de servidores da UNIFAL-MG no Conselho Municipal de Saúde é estratégica para o desenvolvimento local, pois coloca à disposição da sociedade profissionais altamente qualificados, bem como contribui para consolidar a visão da UNIFAL-MG, expressa em seu PDI.”

Profa. Simone Albino da Silva

Escola de enfermagem

“Iniciamos agora um trabalho de acompanhamento do Plano Municipal de Turismo e fiscalização dos órgãos municipais para a implementação desse Plano que deve envolver inclusive a mudança de alguma legislação municipal.”

Prof. Cássius Anderson Miquele de Melo

Instituto de ciência e tecnologia

Saúde

Simone Albino da Silva, docente da Escola de Enfermagem (EE), ocupa, pela segunda vez, uma cadeira no Conselho Municipal de Saúde de Alfenas. No atual mandato, iniciado em julho de 2021, a professora assumiu funções como membro da Diretoria, da Comissão Eleitoral e da Comissão de Saúde Mental, contribuindo na deliberação e acompanhamento das ações e serviços de saúde executados no âmbito municipal.  

“A participação de servidores da UNIFAL-MG no Conselho Municipal de Saúde é estratégica para o desenvolvimento local, pois coloca à disposição da sociedade profissionais altamente qualificados, bem como contribui para consolidar a visão da UNIFAL-MG, expressa em seu PDI ‘ser reconhecida, nacional e internacionalmente, por sua excelência acadêmica, científica, cultural e social, comprometida com o desenvolvimento humano, social, econômico e ambiental do país’”, salienta.

De acordo com a professora Simone Albino, integrar o Conselho Municipal de Saúde também contribui para o desenvolvimento pessoal e profissional dos membros. “De forma individual, tanto na dimensão profissional quanto pessoal ser do Conselho Municipal de Saúde é uma experiência de muito crescimento devido à diversidade de temas que se tem que lidar a cada reunião, a cada debate, mobilizando competências técnico-científicas, políticas e emocionais, sendo uma oportunidade ímpar para ampliar a visão e a defesa sobre o Sistema Único de Saúde, que é um patrimônio do povo brasileiro”, compartilha.

Turismo

A UNIFAL-MG também tem representação junto ao Conselho Municipal de Turismo de Poços de Caldas. Quem atua como conselheiro nesse órgão é Cassius Anderson Miquele de Melo, professor do Instituto de Ciência e Tecnologia (ICT). Em seu segundo mandato, o docente já participou de diversas comissões ao longo de quase quatro anos de trabalho, oportunidades em que foi propositor de reuniões com secretários de governo, visando esclarecimentos acerca de recursos voltados para o turismo municipal.

Entre as realizações está a criação do Plano Municipal de Turismo, cuja constituição foi defendida pelo docente da UNIFAL-MG como uma iniciativa estratégica para o desenvolvimento do turismo na cidade. “Iniciamos agora um trabalho de acompanhamento do Plano e fiscalização dos órgãos municipais para a implementação desse Plano que deve envolver inclusive a mudança de alguma legislação municipal que rege tanto o Fundo Municipal de Turismo quanto a própria constituição do Conselho Municipal de Turismo”, conta.

O representante da Universidade também tem acompanhado o processo de privatização dos pontos turísticos do município de Poços de Caldas, pauta que considera fundamental para o desenvolvimento econômico, cultural e social da cidade. Conforme o professor Cássius Melo, a história de Poços de Caldas se entrelaça com as áreas de turismo e cultura, mas em comparação com outras cidades do Brasil, o investimento tem sido muito menor no município. Uma das razões elencadas pelo próprio Conselho Municipal de Turismo é o fato de que esse investimento tem dependido crucialmente de verbas públicas.

“Quando você estuda o setor de turismo no Brasil e no mundo como um todo, você vê que o investimento no setor turístico é fundamentalmente privado, é o privado que tem interesse realmente em desenvolver o turismo como agente econômico. Então eu acredito que esse processo de concessão onerosa dos pontos turísticos vai ajudar Poços de Caldas na profissionalização do seu setor turístico”, defende o professor, acrescentando que esse assunto tem ganhado bastante atenção, inclusive, por ter interface com outros projetos que a Universidade desenvolve junto ao município como é o caso da reativação do Observatório Astronômico.

Na atuação junto ao Conselho Municipal de Turismo, a UNIFAL-MG também oferece apoio por meio dos cursos da área das Engenharias, que são voltados à vocação da cidade. Segundo o professor Cássius Melo, no começo da pandemia, a Universidade apresentou ainda, dados aos agentes públicos para que pudessem entender a evolução do novo coronavírus, o que orientou as medidas propostas de restrições.

Ciência

Outro órgão em que a UNIFAL-MG atua é na Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, a FAPEMIG. O professor do Instituto de Ciências Biomédicas (ICB), Luiz Felipe Leomil Coelho, é um dos participantes da Câmara de Assessoramento na área de Ciências Biológicas e Biotecnologia há quase dois anos. “Participar de uma câmara é um momento em que amadurecemos muito como pesquisador. Entendemos de forma mais aprofundada como é a construção de um edital, quais são os critérios importantes para submissão de propostas e compreendemos que a proposta a qual o pesquisador precisa enviar tem que estar muito bem definida”, relata.

A Câmara de Ciências Biológicas e Biotecnologia é formada por professores e pesquisadores de diversas instituições do estado, com representantes de universidades mineiras, da Fiocruz e atualmente, também da Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. “São todas pessoas muito experientes em suas áreas de atuação, que têm visões muito maduras cientificamente e por isso aprendemos muito”, diz o professor Luiz Felipe Coelho.

Meio Ambiente

A Universidade tem uma forte atuação também nas questões ambientais do município de Alfenas. Além de representações junto ao Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (CODEMA), a Instituição ocupa um espaço no Fundo Municipal do Meio Ambiente, representando as instituições de ensino superior. A servidora Julieta Moreira, bióloga vinculada ao Instituto de Ciências da Natureza (ICN), é quem cumpre esse papel. “Eu considero de extrema relevância a UNIFAL-MG ter uma representatividade em órgãos como esse, porque cumpre a sua função social, enquanto Instituição, de contribuir com políticas públicas”, avalia. 

Julieta Moreira, que já atua há cerca de seis anos no Fundo, atualmente é tesoureira e divide com o presidente do conselho gestor, a responsabilidade pelo processo de análise e movimentação dos recursos advindos do Ministério Público para ações de reparação, conscientização e educação ambiental em Alfenas. “Represento uma instituição relevante para o município que tem a oportunidade de poder também ser beneficiada com esse recurso, quando possível”, conta, revelando que cabe a ela, enquanto representante da UNIFAL-MG dentro do Fundo, intermediar e orientar servidores da Universidade para a submissão de projetos ambientais que possam contribuir para a cidade.

Direitos Humanos

Desde 2018, a Universidade participa também do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Varginha, o CMDM. A comunidade científica é representada por Fernanda Mitsue Soares Onuma, docente do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA). “Como docente do curso de Bacharelado em Administração Pública e uma das coordenadoras do Grupo de Estudos sobre Estado, Mulheres e Políticas Públicas (GENI/UNIFAL-MG), a participação no CMDM tem sido uma experiência bastante enriquecedora, por proporcionar o diálogo com profissionais que atuam na gestão municipal prestando serviços a mulheres de Varginha, bem como pessoas que atuam em sindicatos, movimentos sociais e organizações sem fins lucrativos que também estão em contato direto com mulheres do município atendendo a demandas específicas destas”, relata.

A professora afirma que esse diálogo enriquece as discussões feitas em salas de aula e no GENI/UNIFAL-MG com a apresentação de demandas aos estudos e pesquisas. “O diálogo também inspira na construção coletiva de ações extensionistas, como as recentes campanhas de arrecadação de alimentos para famílias carentes de Varginha — muitas delas, ‘chefiadas’ por mulheres —, o ‘Quarentena Solidária: Unidos contra a Fome’ e a campanha de arrecadação de absorventes higiênicos ‘Dignidade Menstrual: Todas têm Direito’, ambas realizadas em 2021”, aponta.

O espaço, na visão da docente, permite ainda que o conhecimento produzido pela universidade pública seja utilizado no cotidiano de trabalho das profissionais que compõem o CMDM. “Como representantes da UNIFAL-MG no CMDM, eu e a professora Janaína de Mendonça Fernandes temos organizado junto ao Conselho, durante a pandemia, diversas lives com temáticas discutidas pelas conselheiras a fim de contribuir com a formação profissional destas”, comenta.

As lives promovidas entre 2020 e 2021 foram transmitidas pelo canal da UNIFAL-MG no YouTube e reuniram cerca de 178 pessoas para discussão de temas como economia e pobreza, execução penal e sistema carcerário, saúde da mulher e pessoas refugiadas. “Nós oferecemos discussões com base científica sobre temas que as conselheiras gostariam de conhecer mais para que o debate sobre propostas a diferentes grupos de mulheres que vivem em Varginha fosse realizado a partir de um entendimento mais elaborado sobre os temas, visando fugir das discussões parciais, equivocadas e/ou manipuladas que, infelizmente, predominam nas redes sociais”, explica.

O trabalho efetivo junto ao Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Varginha, bem como a experiência adquirida na atuação nesse órgão, motiva a professora Fernanda Onuma a convidar colegas do corpo docente para fazer parte de conselhos gestores municipais. “Aproveito para deixar o convite para que, sobretudo, o corpo docente da UNIFAL-MG participe de espaços como os conselhos gestores municipais”, convida. “Do ponto de vista acadêmico, o diálogo com profissionais que compõem estes Conselhos me proporcionou aprender muito com quem lida diariamente com a prestação de serviços públicos a mulheres de Varginha. Este aprendizado tem contribuído para a reflexão sobre os conteúdos discutidos em sala de aula, bem como para dar exemplos práticos a discentes sobre gestão pública municipal”, argumenta.

Fernanda Onuma acrescenta ser dever da universidade pública compartilhar os conhecimentos que produz com a comunidade local. “A participação em conselhos gestores municipais tem se mostrado um canal importante para o diálogo entre conhecimentos de quem atua diretamente atendendo à população em temas que se estuda na universidade com os conhecimentos científicos produzidos no meio acadêmico”, finaliza.

No Portal da UNIFAL-MG é possível acessar as portarias com os respectivos representantes da Universidade nos órgãos externos. Acesse aqui. 

“Participar de uma câmara é um momento em que amadurecemos muito como pesquisador. Entendemos de forma mais aprofundada como é a construção de um edital, quais são os critérios importantes para submissão de propostas e compreendemos que a proposta que o pesquisador precisa enviar tem que estar muito bem definida.”

Prof. Luiz Felipe Leomil Coelho

Instituto de ciências biomédicas

“Eu considero de extrema relevância a UNIFAL-MG ter uma representatividade em órgãos como esse, porque cumpre a sua função social, enquanto Instituição, de contribuir com políticas públicas. Represento uma instituição relevante para o município que tem a oportunidade de poder também ser beneficiada com esse recurso.”

TAE Julieta Moreira

Instituto de ciências da natureza

“O diálogo com profissionais que compõem estes Conselhos me proporcionou aprender muito com quem lida diariamente com a prestação de serviços públicos a mulheres de Varginha. Este aprendizado tem contribuído para a reflexão sobre os conteúdos discutidos em sala de aula, bem como para dar exemplos práticos a discentes sobre gestão pública municipal.”

Profa. Fernanda Mitsue Soares Onuma

Instituto de ciências sociais aplicadas