Em audiência pública, Reitoria debate as consequências do corte orçamentário e esclarece como o bloqueio de recursos do MEC impactaria a UNIFAL-MG
Para apresentar o atual cenário na UNIFAL-MG em relação aos impactos de cortes e bloqueios no orçamento das universidades federais, a Reitoria realizou uma Audiência Pública no dia 13/10, no auditório Leão de Faria, na Sede, com transmissão ao vivo pelo canal da Universidade no YouTube.
O reitor, Prof. Sandro Amadeu Cerveira, abriu o momento ressaltando o papel social das universidades públicas, oportunidade em que defendeu a busca por investimentos para manutenção das atividades de ensino, pesquisa, extensão, assistência estudantil e prestação de serviços à comunidade. “O investimento que um país faz na universidade pública precisa ser adequado ao seu tamanho e precisa ser adequado também à sua finalidade”, sublinhou.
Prof. Sandro Cerveira citou de que forma a universidade pública impacta na sociedade, iniciando pela oportunidade de acesso ao ensino superior. “A universidade pública afeta a sociedade, obviamente, através da oferta de cursos de graduação e pós-graduação. Esses cursos de graduação são 100% gratuitos, a pós-graduação stricto sensu são 100% isentos de mensalidade e oferecem a oportunidade para aquelas pessoas que não têm condições de ter acesso a um ensino superior”, afirmou.
Segundo ele, ao contrário do que muitas pessoas costumam acreditar, a universidade pública não é uma universidade elitizada e cumpre um papel social. “Aqui na UNIFAL-MG e nas outras universidades públicas federais, em torno de 70% do corpo de estudantes, que estão cursando tanto graduação quanto pós-graduação, são estudantes de baixa renda usando os critérios econômicos e sociais”, acrescentou.
Conforme o reitor, a Universidade também precisa de investimentos para manter em funcionamento os serviços prestados por meio das atividades de extensão. “Toda vez que uma pessoa é atendida nas nossas clínicas, seja de Odontologia ou Clínicas Médicas, participa de uma ação cultural nos nossos museus, de algum projeto ou alguma empresa que tem parceria conosco através de prestação de serviço, nós estamos oferecendo à sociedade aquilo que nós chamamos de extensão universitária”, argumentou. “O trabalho das professoras e dos professores, o trabalho dos estudantes e as bolsas que eles recebem é custo e precisa ser pago adequadamente, além dos materiais que são necessários para o funcionamento desses projetos.”
A pesquisa também foi apontada pelo dirigente da UNIFAL-MG como crucial na Universidade. Prof. Sandro Cerveira resgatou o fato de 95% da pesquisa básica e aplicada realizada no Brasil vir das instituições públicas, sendo 60% das universidades federais. “No Sul de Minas, junto às irmãs e aos institutos federais, são essas instituições que estão produzindo, tanto a pesquisa de base quanto a pesquisa aplicada”, disse, enfatizando que a pesquisa também necessita de investimento de longo prazo e continuado.
“O acúmulo científico em todas as áreas do conhecimento precisa de um adensamento ao longo do tempo, no momento em que nós perdemos recursos, por exemplo, da iniciação científica, do mestrado ou do doutorado, nós estamos muito provavelmente perdendo gerações, porque essa pesquisa e esse cientistas e essas cientistas, vão simplesmente abandonar a carreira científica por falta do investimento”, pontuou.
Atual cenário do orçamento na UNIFAL-MG
Após a abertura, o pró-reitor de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional, Lucas Cezar Mendonça, explicou didaticamente como funciona o orçamento público nas universidades federais, mostrando como o orçamento está distribuído e quais recursos são passíveis de gestão pela própria UNIFAL-MG.
Atualmente, dos R$ 269.299.182,00 previstos no orçamento total da UNIFAL-MG, mais de 80% é destinado às despesas obrigatórias, que embora sejam despesas alocadas na Instituição, a Universidade não tem gestão sobre os recursos. Nessas despesas, inclui pagamento de servidores ativos e inativos. “A Universidade não tem gestão sobre os recursos do orçamento obrigatório”, frisou o pró-reitor sobre o recurso que soma R$ 225.061.632,00. “São despesas criadas por lei, quando se faz um concurso, quando se aposenta alguém, isso é dado como política de estado e não política de governo. É uma despesa que o estado acaba seguindo em qualquer área da administração pública”, diz.
Já os recursos discricionários, os quais a Universidade tem gestão própria, chegam a R$ 41.637.550,00, representando 15,5% do total. Nesse montante, entram contas de água e de luz, serviços terceirizados como vigilância, limpeza, portaria e apoio administrativo, bem como compra de materiais e manutenção de equipamentos, e investimentos em obras e manutenção de estrutura física.
Durante a explanação, o professor Sandro Cerveira fez questão de chamar a atenção para essa condicionalidade do orçamento da Universidade. “Às vezes a pessoa olha e fala: ‘Nossa, mas a UNIFAL-MG tem 269 milhões e está chorando de barriga cheia.’ Então é preciso entender que desse valor, 225 milhões é valor atribuído ao pagamento de servidores ativos e inativos. Isso quer dizer que a Previdência Social da UNIFAL-MG, que tem mais de 100 anos e, que, portanto, tem um grupo importante de servidores que estão aposentados, a aposentadoria deles sai daquele valor ali”, detalhou.
A diferença entre o regime previdenciário de uma universidade federal e o de uma empresa privada também foi mencionada pelo reitor. “Quando você olha o orçamento de uma empresa privada, você está falando apenas dos trabalhadores que estão ativos naquele momento. Porque no momento em que o servidor se aposenta, o recurso para o pagamento da aposentadoria dele sai do INSS”, apontou.
Outro ponto destacado pelo reitor foi a questão do orçamento não cobrir apenas a UNIFAL-MG em Alfenas, mas também nos campi de Poços de Caldas e Varginha. Além disso, o professor Sandro Cerveira também falou do impacto do orçamento da UNIFAL-MG para as cidades. “Esse recurso volta para as nossas cidades porque os servidores vão alugar casa, comprar casa, comida e fazer seus investimentos onde moram, então isso afeta a economia e o Produto Interno Bruto dessas cidades também”, lembrou.
Recursos com destinação própria
O orçamento total também conta com outras modalidades de recursos. Conforme explicou Lucas Mendonça, a Universidade obteve 1 milhão e 600 mil reais de um aporte de emenda parlamentar. “Isso é um orçamento que não tem característica no funcionamento da Universidade e sim um aporte de recursos para uma ação específica de investimento ou de algum projeto que é feito”, disse. Esse valor foi destinado para a construção da Clínica de Odontologia na Unidade Santa Clara.
No detalhamento do orçamento também está em destaque o valor de 1 milhão de reais para o projeto Reuni Digital, no qual a UNIFAL-MG participará oferecendo o curso de graduação a distância em Gestão Ambiental e Sustentabilidade, no campus Poços de Caldas. “Recebemos uma suplementação orçamentária no ano de 2022 para implementação do curso”, acrescentou.
Evolução do orçamento nos últimos anos
Na sequência, o pró-reitor de Planejamento apresentou o orçamento total e discricionário da Universidade repassado nos últimos anos para que a comunidade universitária pudesse acompanhar a evolução. “Em 2021 foi o cenário mais desastroso, porque a gente teve uma redução muito significativa do nosso orçamento, e em 2022, a gente teve uma recuperação aos patamares de 2020, que já era um cenário preocupante”, mostrou, falando que o valor nem desconta a inflação.
Lucas Mendonça lembrou que o corte orçamentário no mês de junho teve um impacto de 3 milhões de reais para a UNIFAL-MG. “Trabalhamos em um planejamento para 2022 e no meio do caminho a gente teve que tomar ações e replanejar o nosso orçamento. Lembrando que pelo princípio da anualidade, uma vez que a gente planeja o orçamento para ele ser executado ao longo de um ano, quando a gente tem esse impacto no meio do caminho, como foi em junho, a nossa margem de replanejar é muito pequena, porque em seis meses você tem que tomar todas as ações no sentido de adequar o orçamento”, explicou.
Conforme o pró-reitor, o bloqueio anunciado em setembro que impactaria em 1 milhão e 600 mil em recursos discricionários na UNIFAL-MG, caso não revertido, seria preocupante, sobretudo, a partir dos meses de novembro e dezembro. “A preocupação era do bloqueio virar um corte e que seria nesse caso mais grave do que o corte do meio do ano, porque no final do ano a gente não teria mesmo tempo de replanejar esse gasto”, comentou. Lucas Mendonça explicou que diferente do que aconteceu em junho, o valor não foi retirado do orçamento, mas limitava a emissão de empenhos, que é a base da execução orçamentária da Univerisdade.
“Fizemos o nosso dever de casa, que é reorganizar o nosso orçamento desse ano, mas isso também nos custa caro em muitos itens, principalmente em obras”, disse. De acordo com o pró-reitor, existe uma expectativa de haver uma reposição dos valores cortados.
Em relação a 2023, o projeto de lei orçamentária da UNIFAL-MG é menor que o de 2022, excluindo o corte. “O cenário para 2023 é de fato muito preocupante dada também a questão dos nossos serviços, os serviços terceirizados, todos os contratos que a Universidade tem para o seu funcionamento são reajustados ano a ano, por conta da inflação. Então a cada ano, a gente tem que remanejar recursos e tirar de algumas áreas para conseguir manter o serviço essenciais dentro da Universidade”, salientou.
O gestor lembrou, ainda, que no orçamento discricionário previsto, entra o recurso do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). “O recurso Pnaes, embora seja carimbado e venha exclusivo para a assistência estudantil, tem essa característica de ser um orçamento discricionário”, reforçou.
“A princípio teríamos essa igualização no orçamento em relação a 2021, só que mesmo essa igualização foi perdida porque foi efetivamente cortada”, disse o reitor, explicando que por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, os reitores têm se organizado organizamos para dialogar com o MEC e com o governo. “Isto é nosso dever”, disse.
Prof. Sandro Cerveira citou as críticas recebidas pelos reitores e defendeu a mobilização das instituições federais de ensino junto ao MEC e ao governo para mostrar a real necessidade da demandas para a educação. “Às vezes as pessoas podem dizer por aí. ‘Ah, mas os reitores estão fazendo ação partidária.’ Não tem absolutamente nada a ver com isso, porque em todos os governos, os reitores e as reitoras, os professores e as professoras, nós aqui da UNIFAL-MG, inclusive, sempre nos mobilizamos para dizer aos governantes sobre a necessidade da recomposição salarial e a necessidade da recomposição orçamentária. Isso é nosso dever inclusive como servidores públicos”, bradou.
Para saber mais detalhes sobre o orçamento da UNIFAL-MG, acompanhe o painel de execução orçamentária na página da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Desenvolvimento Institucional
Quem não conseguiu participar da audiência, pode assistir pelo canal da UNIFAL-MG no YouTube
